Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do Juiz de 1º grau que havia determinado que fosse efetuado o depósito

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Ética da malandragem

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

CNJ mantém anulação de concurso no Piauí

Possível compensação de valores em embargos à execução

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória